Áreas de atuação
• Assessoria completa em disputas que envolvam procedimentos em câmaras arbitrais;
• Acompanhamento da fase judicial para execução de sentença arbitral.
• Assessoria em planejamentos de sucessão patrimonial e atribuição de quinhões, de modo seguro, com a devida orientação em disputas, divisões e partilhas, acompanhando e promovendo inventários, arrolamentos, redações de testamentos, constituições de holdings e celebrações de acordos de acionistas;
• Consultoria para adoção, por grupos empresariais de controle familiar, de práticas de governança corporativa e de gestão, que, de um lado, contribuam para a estabilidade societária nos seus respectivos processos de sucessão, na perpetuidade do patrimônio e na transferência entre gerações, e, de outro lado, tornem o grupo atraente para admissão de investimento, realização de joint ventures ou outras operações;
• Consultoria especializada na administração do conjunto de interesses relativos à organização e proteção de patrimônios familiares;
• Assessoria, no âmbito da lei brasileira, em operações de diversificação patrimonial, tais como aquisição de imóveis ou outros bens no exterior, bem como a famílias residentes no exterior, que detenham bens ou possuam herdeiros no Brasil.
• Atuação de forma preventiva e contenciosa em favor de pessoas físicas ou jurídicas nos mais variados temas envolvendo o Direito Civil;
• Assessoria na negociação de acordos para solução de pendências comerciais;
• Assessoria em recuperação de crédito judicial e extrajudicial e em assuntos pertinentes às empresas;
• Assessoria para aquisição e alienação de bens;
• Assessoria na constituição, transmissão, adimplemento e inadimplemento;
• Assessoria em questões possessórias;
• Assessoria em questões de responsabilidade civil, danos morais, materiais lucros cessantes.
• Investigações internas e auditorias relacionadas a potenciais práticas ilícitas ou irregularidades incorridas pelas empresas ou seus integrantes;
• Due diligence e auditorias em processos de fusão e aquisição, contemplando identificação de áreas de risco e proteção contra riscos associados a sucessões por questões ligadas a anticorrupção;
• Negociação e redação de cláusulas contratuais em cumprimento a legislação anticorrupção;
• Desenvolvimento e implantação de procedimentos e rotinas de compliance;
• Elaboração, revisão e implementação de códigos de ética e de padrões éticos;
• Palestras e treinamento de equipes;
• Aprimoramento de controles internos e auditorias;
• Revisão de contratos para garantir a legalidade e a ética;
• Assessoria para delimitar a responsabilidade jurídica dos administradores, gerentes, executivos e demais funcionários;
• Desenvolvimento e implantação de boas práticas;
• Criação de canais de denúncia.
• Assessoria jurídica para as empresas do ramo imobiliário que de alguma forma estão ligadas ao segmento condominial, bem como à condomínios;
• Elaboração e alteração de Convenções Condominiais e Regimentos Internos;
• Avaliação de contratos de fornecedores;
• Assessoria preventiva a fim de reduzir o passivo trabalhista e tributário;
• Elaboração de pareceres técnicos – orientações fundamentadas na legislação;
• Execução de cobranças de cotas condominiais em atraso.
• Assessoria administrativa e judicial específica nas relações com os consumidores;
• Atuação perante os PROCON’s;
• Ações Civis Públicas embasadas no Código de Defesa do Consumidor.
• Análise, elaboração e negociação de contratos nacionais e internacionais em geral;
• Gestão de contratos – Controle de prazos para renovação, reajustes, notificações de encerramento, criação de fluxo e procedimentos internos para elaboração, negociação e assinatura de contratos;
• Elaboração de pareceres sobre contratos em geral, análise dos impactos da contratação sobre as partes contratantes, avaliação de todos os documentos que influenciam na formação do contrato.
• Assessoria para o cumprimento Lei de Cotas, Lei Brasileira de Inclusão – LBI;
• Elaboração de projetos para mercado de trabalho;
• Assessoria na implementação de estratégias para fortalecer a cultura diversificada e inclusiva, abrangendo a criação de ações voltadas para temas como: pessoas com deficiência, LGBT +, gênero, refugiados, raça e etnia, entre outros;
• Elaboração de ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
• Assessoria em fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho sobre o cumprimento da Lei de Cotas;
• Atuação em ações judiciais sobre o direito das pessoas com deficiência, LGBT +, gênero, refugiados, raça e etnia, entre outros e cumprimento de cotas;
• Realização de palestras e treinamentos
• Assessoria em Licitações Nacionais e Internacionais;
• Exame da estrutura e legalidade de editais e processos licitatórios;
• Elaboração de impugnações e medidas contenciosas de controle externo junto a Tribunais de Contas e Poder Judiciário;
• Acompanhamento das fases de julgamento do procedimento licitatório;
• Preparação de cronogramas e check-list de documentação e propostas;
• Gestão documental para habilitação e propostas;
• Contencioso administrativo e judicial;
• Concessões, permissões e parcerias público-privadas.
• Elaboração de contratos de união estável, homoafetividade e namoro;
• Elaboração de pacto antenupcial;
• Reconhecimento de união estável e união homoafetiva;
• Separação de corpos;
• Divórcio e separação judicial e extrajudicial;
• Assessoria em partilha e arrolamento de bens;
• Anulação de casamento;
• Ações sobre Guarda – Fixação ou Alteração para Compartilhada ou Unilateral;
• Regulamentação ou alteração de visitas;
• Assessoria sobre alienação parental;
• Interdição (tutela e curatela);
• Pedido ou revisão de alimentos;
• Negatória e investigação de paternidade;
• Assessoria em multiparentalidade;
• Reconhecimento de filiação socioafetiva;
• Assessoria em adoção nacional e internacional;
• Suprimento de consentimento (autorização de viagem de menor);
• Usucapião familiar.
• Assessoria em compra, venda, locação, cessão de direitos, comodato, permuta direito de superfície e hipoteca;
• Assessoria ampla e completa na elaboração de contratos de incorporação imobiliária, incluindo due diligences;
• Elaboração de memorial de incorporação, convenção de condomínio e contratos de negociação de unidades autônomas;
• Assessoria aos investidores do setor orientando quanto ao melhor modelo de negócio, impactos jurídicos e mitigação de riscos;
• Ações de desapropriação, instituição de servidões civis e administrativas sobre imóveis e envolvendo direitos de vizinhança.
• Análise contributiva;
• Requerimento de benefícios previdenciários;
• Justificação administrativa para prova de tempo de serviço;
• Elaboração de recursos administrativos;
• Assessoria na concessão e revisão de benefícios de aposentadorias e pensões;
• Assessoria na conversão de período especial para comum viabilizando a aposentadoria por tempo de contribuição, nos casos de exposição a agentes insalubres, periculosos e penosos;
• Assessoria na concessão/restabelecimento de benefícios de auxílio-doença ou acidentário;
• Assessoria na restituição de contribuições indevidamente pagas.
• Estruturação da área de recursos humanos, com implementação e aperfeiçoamento de políticas e procedimentos trabalhistas;
• Estudo e revisão das jornadas de trabalho, estrutura de cargos e salários, códigos de conduta, procedimentos disciplinares, dentre outros;
• Elaboração de projetos de benefícios flexíveis, remuneração variável, gerenciamento de riscos em terceirizações, expatriação, gestão na contratação de executivos de destaque;
• Elaboração de planos de incentivo (bônus, stock option, participações nos lucros e resultados) e planos de demissão voluntária;
• Palestras e treinamentos dedicados à liderança para cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho, palestras de conscientização e prevenção, etc;
• Consultoria diária no tocante a rotinas de recursos humanos e departamento pessoal.
• Assessoria preventiva e contenciosa vinculada à operação de planos privados de assistência à saúde e de entidades hospitalares;
• Acompanhamento e orientações sobre alterações e inovações das legislações em saúde suplementar, direito sanitário e direito médico;
• Orientações sobre a condução de NIP (Notificação de Intermediação Preliminar);
• Acompanhamento de processos administrativos junto à ANS;
• Patrocínio administrativo e judicial de cobranças de Ressarcimento ao SUS ou plano de saúde;
• Elaboração e acompanhamento de processos de autorização de funcionamento de operadoras de planos privados de assistência à saúde e registro de produtos perante a ANS;
• Elaboração e acompanhamento de projetos de transferência de controle societário de operadoras de planos privados de assistência à saúde;
• Análise de cláusulas contratuais, confecção de instrumentos jurídicos e termos aditivos;
• Atuação em processos administrativos de multas aplicadas pelo órgão regulador, com propositura de ações anulatórias e declaratórias de débito fiscal;
• Assessoria e acompanhamento em processos de alienação da carteira de beneficiários de planos privados de assistência à saúde.
• Assessoria a empresas na contratação de coberturas securitárias ou de planos de previdência complementar;
• Modelagem customizada de apólices para cobertura de riscos corporativos complexos;
• Orientação na execução de contratos de seguros, assim como nas fases pré e pós contratual;
• Análise e negociação de apólices de seguros com ênfase no interesse dos segurados;
• Regulação de sinistros, incluindo a elaboração de pareceres jurídicos relacionados aos mais diversos tipos de seguros;
• Análise, alteração e elaboração de termos aditivos, endossos, distratos, regulamentos, convênios de adesão e outros documentos relacionados à contratação de seguro e de planos de previdência complementar;
• Defesa e representação de agentes econômicos, seus dirigentes e segurados em disputas administrativas, judiciais e arbitrais envolvendo companhias seguradoras e entidades de previdência complementar.
• Atuação em ações judiciais no âmbito municipal, estatual e federal em todas as esferas de poder seja e da administração direta, indireta, assim como empresas públicas;
• Ações e requerimentos administrativos para deslocamento de servidores em decorrência de remoção, licenças e redistribuição;
• Ações para o reconhecimento de reajuste específico ou geral anual devidos aos servidores;
• Defesas em ações de improbidade administrativa;
• Defesas em processos administrativos;
• Assessoria para aposentadoria com paridade e na integralidade, aposentadoria especial, complementar, pensão e assistência à saúde do servidor e sua família;
• Assessoria em problemas relacionados ao concurso público propriamente dito (edital, legalidade, prazo, requisitos do cargo etc.).
• Atuação em negociação e dissídio coletivo, incluindo a análise da legalidade das cláusulas e riscos judiciais em acordos e convenções firmados ou a firmar em diversos segmentos;
• Assessoria em mesas redondas no Ministério do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho com sindicatos de trabalhadores;
• Elaboração de comitês de Relações Trabalhistas e Sindicais;
• Análise e elaboração de Convenções e Acordos Coletivos de trabalho;
• Elaboração de manuais de procedimentos e atualizações para atendimento a nova Legislação Trabalhista e Sindical alterada pela Reforma Trabalhista e a nova configuração da Terceirização seguida de apresentação a empresas e grupos de integrantes in company;
• Atuação judicial e extrajudicial em dissídios coletivos de natureza econômica e de greve.
• Assessoria preventivas para pessoas jurídicas, objetivando evitar o surgimento de passivos trabalhistas;
• Análise e elaboração de contratos de trabalho;
• Auditoria trabalhista para redução do passivo e mitigação de riscos;
• Reclamações trabalhistas atuando em todas as instancias;
• Avaliação de impactos propositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) especificamente voltada ao cliente, buscando otimizar contratos vigentes, novas contratações e mudanças de paradigmas na relação contratual;
• Assessoria na elaboração de plano de carreira, cargos e salários, inclusive considerando as proposições da Reforma Trabalhista;
• Revisão dos contratos estratégicos de risco, adequando-os à Lei 13.429/2017;
• Atuação perante os órgãos de controle social trabalhista e fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, atuando tanto na assessoria administrativa (Termos de Ajuste de Condutas, Inquéritos Civis em andamento e operações de fiscalização) quanto judicial (Ações Civis Públicas, Ações Anulatórias e Ações Revisionais).
• Elaboração de planejamento fiscal e esclarecimento de consultas formuladas por clientes;
• Administração de passivo tributário;
• Execução Fiscal e alternativas de pagamento:
• Recuperação de tributos e contribuições pagos indevidamente;
• Defesa do contribuinte contra autos de infração;
• Planejamento tributário, incluindo o levantamento dos tributos recolhidos e estudo para a redução da carga tributária.