DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida ao trabalhador dispensado involuntariamente, sem justa causa.  O benefício é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado de condições análogas às de escravo, o valor é de um salário mínimo.  […]

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O que vale é o valor mais alto

Trabalhou em muitos lugares e teve salários de valores diferentes? Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o segurado que exerceu atividades concomitantes e não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, deverá ser considerado como atividade principal aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. Confira

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